BACCO SMART WINE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ______________, com sede na Av Osvaldo Reis, nº 2470, 2º Andar, Praia Brava, Itajaí/SC, CEP: 88306-003, doravante denominada de (“BACCO”),ORLA EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 37.901.962/0001-21, com sede na Av Desembargador Dermeval Lyrio, nº 310 (Loja 02), Mata da Praia, Vitória (ES), CEP: 29.065-340, (“THED”), se preocupa com a sua compreensão dessa política, e por esse motivo, buscamos escrevê-la de maneira direta e fácil de entender.

1. INFORMAÇÕES GERAIS: Estsa Política de Privacidade precisa ser analisada em conjunto com outros documentos, e seu aceite se deudeve ser dado no mesmo momento que você concordou com nossos Termos de Uso, quando se cadastrou na THEDBACCO, de maneira que aquele documento será sempre complementar a estse.

1.1 Dados: Sempre que nos referirmos aos seus dados, estaremos falando, basicamente, de todos aqueles que coletamos no seu cadastro (tais como Nome, Telefone e CPF) além de outros dados sensíveis, que são necessários à utilização da nossa plataforma e segurança do usuário (como a Biometria Facial ou Digital), e também de sua geolocalização, inclusive para identificarmos possíveis compras indevidas e prevenirmos potenciais fraudes, que será obtida por meio do protocolo da internet (“IP”), o qual nos fornecerá, dentre outros, a data, hora e origem daquele acesso;

1.2 Cookies: São pequenos arquivos que armazenam e reconhecem os dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento do nosso website e aplicativo, além de proporcionar uma experiência personalizada para você. Nós utilizamos cookies e tecnologias similares para acompanhar a utilização de parte dos nossos produtos ou serviços, e por isso não recomendamos desabilitá-los, mas a escolha é sua e sempre a respeitaremos!

1.3 LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados ainda não está valendo aqui no Brasil, mas saiba que a THED BACCO está atendendo às determinações que ela traz, e garantimos que todas as suas informações são sigilosas e confidenciais, de forma que, você poderá solicitar, sempre que quiser, as informações que possuímos sobre você, explicações sobre como nós as utilizamos, eventual correção, anonimização, portabilidade e, até mesmo, a sua exclusão, lembrando que, nesse último caso, você não poderá mais utilizar nossos produtos e serviços, e todos os dados até aquele momento, serão armazenados pelo período determinado pelas demais legislações aplicáveis.

1.4 Segurança: A THED BACCO se utiliza de diversas tecnologias de segurança da informação, respondendo aos mais rigorosos padrões de mercado para o armazenamento e tratamento dos seus dados, e se compromete em aprimorar seus sistemas e capacitação dos seus colaboradores, como forma de manter sua confiança em nossos produtos e serviços.

2. AUTORIZAÇÕES: Para que possamos disponibilizar as funcionalidades da nossa plataforma, e para que possa utilizá-la de maneira segura e adequada, você autoriza a obtenção e tratamento dos seus dados e informações pessoais, os quais também serão utilizados para autenticar sua identidade, prevenir e combater eventuais fraudes e crimes financeiros, solucionar problemas técnicos e cumprir com a legislação vigente, além de outras questões necessárias à contínua melhoria da sua experiência conosco.

2.1 Compartilhamento: Ainda que esteja nos autorizando utilizar seus dados e informações, você sempre será o proprietário de todas elas, por isso não compartilhamos informações sobre você com terceiros, a menos que: (a) Tenhamos recebido sua permissão; (b) Sejam para o estrito cumprimento dos serviços e utilização da plataforma; (c) Ocorram transações, operações e/ou alterações de ordem societária na THEDBACCO; (d) Para o cumprimento da lei, por requisição judicial ou de qualquer órgão regulamentador, ou; (d) Removido seu nome ou outras informações de identificação pessoal.

2.2 Associados: Conforme informado nos nossos Termos de Uso, aA THED BACCO opera em parceria com seus Associados/Parceiros, para que nossa plataforma possa ser utilizada da melhor forma possível, por esse motivo, você entende e autoriza que nós compartilhemos com eles os seus dados e demais informações pessoais, e nós garantimos que os Associados/parceiros respeitem e se comprometam com você em todos os direitos e deveres presentes nesta política. Vale ressaltar que estes terceiros possuem acesso limitado aos dados dos usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da BACCO.

2.3 Integridade e Autenticidade: Para a segurança de todos, você autoriza que a THED BACCO e os Associados/parceiros procedam a análise, busca, apuração e identificação da veracidade dos dados fornecidos, inclusive para solicitar informações e/ou documentos adicionais que sejam úteis a esse fim, de maneira que, caso você se negue a fornecê-los, e sejam constatadas quaisquer inconsistências, nós poderemos suspender e/ou cancelar seu acesso à nossa plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, e da manutenção de suas obrigações.

2.4 Publicidade: Como nosso Usuário e/ou Associado, você autoriza que a THED BACCO se utilize das informações constantes nos seus perfis em páginas públicas e redes sociais (incluindo nome e fotos), para que possamos criar materiais institucionais e publicitários acerca de comentários e depoimentos que fizer em nossos canais de comunicação (os quais também estão presentes nesses mesmos websites), nas mesmas condições à eles dadas para o licenciamento e cessão de direitos de uso de imagem, incluindo a sua gratuidade.

2.5 Revogação: Seus dados são de sua propriedade, e a THED BACCO respeita muito isso, de forma que, se em algum momento você quiser revogar essas autorizações, esse é um direito seu, e você poderá exercê-lo por meio dos nossos canais de atendimento digital, que estão presentes no nosso aplicativo ou website. No entanto, você precisa entender que, uma vez revogadas, nós não temos condições de continuar permitindo que você utilize nossa plataforma, e isso significará que você quer cancelar seu cadastro conosco.

3. TRATAMENTO: Você autorizou o tratamento dos seus dados para que a THED BACCO possa compreender seus interesses, melhorar a segurança, adequação e utilização dos nossos produtos e serviços, dentre outros, de maneira que:

3.1 Nós também poderemos obter outras informações, tais como profissão, idioma, CEP, código de área, local, fuso horário, especificações do dispositivo utilizado para o acesso às nossas plataformas, além daquelas relativas à sua atividade, tudo para que possamos entender melhor o seu comportamento e aprimorar nossa plataforma, recursos, segurança e publicidade, de maneira que, sempre que tais informações não identificarem diretamente nosso usuário, elas serão tratadas como dados agregados e caracterizados como não-pessoais, mas se combinarmos informações não-pessoais com aquelas capazes de te identificar, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto permanecer combinada.

3.2 Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre promoções e alterações nos nossos prazos, condições e políticas, e como estas informações são importantes para a sua interação com a THEDBACCO, você não poderá optar por não as receber, e não poderá considerá-las como spam.

3.3 A THED BACCO poderá, a partir de tais dados, gerar prospectos, banco de dados, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios, pesquisas, análises, promover auditorias e utilizá-las para operações internas, que incluem correção de erros, estatísticas, testes, pesquisas, desenvolvimento, segurança, bem como para o estrito cumprimento e atenção da legislação aplicável.

3.4 Nós armazenaremos seus dados pelo tempo necessário para disponibilizar nossa plataforma e permitir que você se utilize de nossas funcionalidades, e as informações associadas à sua conta serão mantidas até que a mesma seja excluída. No entanto, os prospectos, banco de dados, backups, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios, pesquisas e análises já realizada a partir de seus dados (ou que de alguma forma os contenham), serão mantidos para fins supervenientes, bem como para o estrito cumprimento da legislação aplicável.

4. DIREITOS: Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados e informações para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas plataformas, e ter uma boa experiência ao navegar por eles. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

· Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

· Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do nosso e-mail.

· Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da BACCO. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta nos enviar por e-mail sua solicitação.

· Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

· Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

· Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

· Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

· Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente Política vigerá por prazo indeterminado a partir do seu aceite, e a THED BACCO poderá modificá-la, a seu exclusivo critério, devendo notificá-lo sobre tais alterações por e-mail ou através de nossas plataformas, para que você sempre tenha total acesso e conhecimento das mesmas.

4.1 Aceite: Enviada a notificação das modificações, e passado o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da sua parte, você terá reconhecido e aceitado as mesmas, passando a ser submetido aos termos atualizados.

4.2 Tolerância: A eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da dispostas nesta Política valerão tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

4.3 Nulidade ou Ineficácia: Caso qualquer disposição desta Política se torne nula ou ineficaz, essas serão substituídas, e a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.

4.4 Rescisão: A Exclusão dos Dados do Usuário, a Revogação das Autorizações concedidas, e/ou a Rescisão do Termo de Uso, encerrarão seu relacionamento com a THEDBACCO.

4.5 Renúncia: Qualquer falha para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdades asseguradas por esta Política e/ou pela legislação aplicável, incluindo direitos conexos, não constituirão na sua renúncia, sob qualquer hipótese.

4.6 Lei e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, e no caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente desta Política, ou a ela relacionadas, as partes elegem desde já o foro da Comarca de VitóriaBalneário Camboriú, Estado de Espírito SantoSanta Catarina, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Vitória (ESBalneário Camboriú/SC), 24 de novembro de 202220 de dezembro de 2021

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